Justiça condena Delegado de Polícia.

O juiz da 9ª Vara Criminal da comarca de Belo Horizonte, Alberto Deodato, condenou um delegado de Polícia a cumprir pena de 2 anos e 6 meses de reclusão e 20 dias multa.

2ª Turma do STF determina novo julgamento de acusado por latrocínio

Ideologia da repressão

João Baptista Herkenhoff é Livre-Docente da Universidade Federal do Espírito Santo ? professor do Mestrado em Direito, magistrado aposentado e escritor. E-mail: [email protected]

Banco devolve R$ 130 mil por clonagem

Dia das Nações Unidas

João Baptista Herkenhoff é Livre Docente - professor do Mestrado em Direito da Universidade Federal do Espírito Santo e escritor. E-mail: [email protected] Homepage: www.joaobaptista.com

Caixa do Carrefour ganha R$ 20 mil por danos morais

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Plenário autoriza abertura de ação penal contra deputado federal por injúria e difamação

ICMS. Embargos à execução fiscal. Sentença de improcedência.

OAB-MA: motorista do TJ ganha mais do que professor

Proprietário da boate Bahamas permanecerá preso

Plenário reafirma que não cabe HC contra decisões colegiadas do Supremo

Doméstica obtém equiparação com base em discriminação de gênero

Arquivado pedido de interpelação de Renan Calheiros

MEC veta abertura de 43 cursos de Direito e Medicina

CEF terá de indenizar consumidora por constrangimento no uso do cartão de crédito

TST exclui responsabilidade de empresa vendida para outra

Cheque endossado pode ser protestado

Claro S/A é condenada por danos morais e materiais a cliente cujo aparelho não funcionou em outro Estado

ONG quer tirar crucifixos das paredes dos tribunais

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